NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O CURSO DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de São João da Boa Vista, no uso de suas atribuições legais informa aos classificados do Processo de Seleção para Conselheiros Tutelares 2020/2023,  que devido a abertura dos Processos Verificatórios quanto a possíveis irregularidades na Eleição realizada em seis de outubro de 2019, foi necessário postecipar a data do Curso de Formação para os candidatos habilitados, conforme comunicado amplamente divulgado.

Ao alterar a data do curso, a agenda da Empresa contratada para executá-la ficou comprometida, que mesmo assim conseguiu disponibilizar um final de semana para assegurar a formação aos futuros conselheiros tutelares.

Diante desta mudança, REITERA-SE QUE A PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO TEM CARÁTER OBRIGATÓRIO, conforme consta no edital nº 001/2019 como condição para participação no Processo, no item 4.1.8 “participar de capacitação a ser oferecida pelo CMDCA”. A não participação implicará na impossibilidade do candidato em tomar posse do cargo.

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