CMDCA terá novos conselheiros para o biênio 2020-2022

eleições 2020

Conforme determina a Lei, o Prefeito Municipal convocou as organizações da sociedade civil (OSCs) inscritas no CMDCA para eleição de seus representantes junto ao Conselho para os próximos dois anos, iniciando o mandato em dezembro deste ano. Cada OSC deverá indicar quatro representantes, sendo dois deles candidatos e todos eles sendo também eleitores. Cada representante poderá votar em até quatro candidatos. Atualmente o CMDCA de São João da Boa Vista tem 14 OSCs inscritas e aptas a indicar candidatos.

A Assembléia de Eleição acontecerá no próximo dia 3 de dezembro, às 9h, no Teatro da Estação das Artes.

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Veja abaixo o edital na íntegra. Clique aqui para baixar o texto original.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELETIVO DOS REPRESENTANTES DAS
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO CMDCA – biênio 2020-2022

O Prefeito Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, da Lei
Municipal nº 3.818, de 24 de março de 2015, considerando o vencimento do mandato dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CONVOCA todas as organizações da sociedade civil com atuação no município de São João da Boa Vista – São Paulo, que prestam atendimento a crianças e adolescentes, e/ou promovam defesa de direitos e estejam devidamente registradas no Conselho, para Assembleia Geral, a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2020, a partir das 09 horas, no Teatro da Estação das Artes, localizado à Praça Rui Barbosa, 41, Largo da Estação, para a Eleição dosrepresentantes das organizações da sociedade civil, que comporão o CMDCA 2020-2022, titulares e suplentes.
A indicação dos Conselheiros obedecerá ao seguinte regulamento:

  1. Poderão participar do processo de escolha as organizações da sociedade civil
    constituídas há pelo menos dois anos, com atuação no âmbito do município, que
    trabalhem com crianças e adolescentes, devidamente registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  2. Cada organização da sociedade civil indicará quatro (04) representantes, sendo dois (02) candidatos/eleitores e mais dois (02) eleitores para participarem do processo eletivo.
  3. Poderão credenciar-se como eleitores ao pleito, representantes maiores de dezesseis anos, indicados pelas organizações de atendimento, defesa e proteção à criança e ao adolescente.
  4. Poderão credenciar-se como candidatos, somente representantes maiores de dezoito anos, indicados por organizações de atendimento, defesa e proteção à criança e ao adolescente.
  5. Integrarão a Assembleia Geral e poderão votar todas as organizações da sociedade civil de âmbito municipal, devidamente registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
  6. Os representantes das organizações da sociedade civil que comporão o CMDCA deverão ter idoneidade moral e ter disponibilidade de tempo para o bom desempenho da função.
  7. Cada eleitor poderá votar em até quatro entidades, em cédula oficial do CMDCA.
  8. Todo processo eleitoral será executado pela Comissão Eleitoral, instituída através da Resolução nº 087, de 06 de outubro de 2020.
  9. Os representantes das organizações da sociedade civil eleitos, titulares e suplentes, serão nomeados e empossados pelo Prefeito Municipal, no prazo de até 30 dias após o término da Assembleia Geral, conforme Lei Municipal nº 3.818/2015.
  10. A Mesa Diretora composta pela Comissão Eleitoral dará início aos trabalhos, dirimirá as dúvidas que surgirem, conduzirá a eleição e fará o encerramento da mesma, com a homologação dos resultados finais, leitura e aprovação da Ata pela maioria dos presentes.
  11. Os casos omissos desta deliberação serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

São João da Boa Vista, 03 de novembro de 2020.

Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal

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